Na próxima sexta-feira, dia 06 de março será feriado em todo Estado de Pernambuco. A Data foi instituída para lembrar o dia da revolução pernambucana em 1817. O projeto, apresentado pela deputada Terezinha Nunes (PSDB) e subscrito por todos os deputados, teve como base a Lei Federal de nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que autoriza os Estados a, além dos feriados nacionais e religiosos, instituírem um feriado civil para a comemoração de sua Data Magna. Mais de 150 mil pernambucanos votaram pela internet para a criação desse feriado, contudo, a polêmica surge devido a lei criar o feriado apenas como ponto facultativo para os servidores públicos, já a Lei Federal, nº 9.093/95 reza que a data depois de instaurada em qualquer Estado passa a ser feriado civil.
De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), a Lei Federal será mantida e garante o feriado. Ele explica que quem descumprir a Lei estará sujeito a uma multa de R$ 2.737 a R$ 4.025 reais. Qualquer trabalhador que se sentir lesado pode procurar a Delegacia Regional do Trabalho para fazer valer o feriado.
FONTE: BLOG DA CDL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: http://www.blogdacdlscc.blogspot.com/
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